A atividade será realizada visando as comemorações da Semana Mundial do Consumidor, através da parceria firmada entre o NPJ da Asces e a CDL de Santa Cruz do Capibaribe
O Código de Direito do Consumidor entrou em vigor no Brasil em 1991. Desde então, mudanças significativas foram sendo implementadas na sociedade na relação entre fornecedores e consumidores, contudo, ainda é preciso avançar. As principais dúvidas e prejuízos que podem ser mencionados estão ligados diretamente à efetivação do que prevê a legislação. Pensando nisso, o Núcleo de Prática Jurídica da Asces através de parceria com a CDL de Santa Cruz do Capibaribe vai promover o 1º Balcão de Informações sobre o Direito do Consumidor na próxima quinta-feira, 18/03, das 9h às 13h. O balcão será montado na Avenida 29 de Dezembro, centro de Santa Cruz do Capibaribe e será voltado ao atendimento gratuito junto aos consumidores e lojistas.
“O caráter pedagógico do evento visa além de orientar sobre direitos do consumidor melhorar as relações de consumo”, explicou Cristiane Vasconcelos, professora de Direito da Asces e responsável pelo encaminhamento das equipes de trabalho. Dez alunos orientados por dois professores vão fornecer informações sobre Defesa do Consumidor como: vícios e defeitos de produtos e serviços; prazos de troca; substituição de mercadorias; contratos de prestação de serviços, entre outros. Além disso, os lojistas serão orientados sobre a legislação do consumidor.
O Código de Direito do Consumidor é uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo. Segundo a advogada, é dever do consumidor ter atitudes que façam com que os fornecedores o respeitem. “Agindo dessa forma você estará exercendo seu papel de cidadão ao defender seus direitos e também estará contribuindo para melhorar o nível de vida de todos os brasileiros”, confirmou a jurista.
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